Entrevista: Kátia Aparecida dos Santos, diretora regional do Sindsaúde

Fatos da Região entrevista Kátia Aparecida dos Santos, diretora regional do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo) de Mogi das Cruzes e região. O Sindsaúde possui 17 sub-sedes e ganhará mais duas no estado nos próximos meses. Kátia é também coordenadora regional da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado.”

“O Estado está se eximindo de suas responsabilidades em cuidar dos serviços e o entrega a entidades privadas e à terceirização, que acabam selecionando quem pode ser atendido e quem vai ter que ficar até meses à espera de atendimento médico.”

Kátia Aparecida dos Santos possui um longo currículo, pois além de dirigente sindical e auxiliar de enfermagem no Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo (antigo SUDS), é membro do Conselho Municipal da Saúde em Ferraz de Vasconcelos e Suzano, representando o profissional da saúde, presidente Conselho de Saúde de Mogi das Cruzes e também membro do Conselho Estadual. É vice coordenadora dos Conselhos de Saúde Nacionais, pelo Estado de São Paulo.
Fatos da Região: Como se encontra a Saúde em nosso estado?
Kátia Aparecida dos Santos: A Constituição de 1988 definiu a política de implementação do SUS (Sistema Único de Saúde) que possui como diretriz principal “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.
Fatos da Região: Então o que deu errado?
Kátia: O Estado está se eximindo de suas responsabilidades em cuidar dos serviços e o entrega a entidades privadas e à terceirização, que acabam selecionando quem pode ser atendido e quem vai ter que ficar até meses à espera de atendimento médico. Tal situação acaba até sobrecarregando as Santa-Casas, principalmente aqui em São Paulo.
Fatos da Região: Como assim?
Kátia: Como o atendimento pelo SUS acaba deixando muita gente sem atendimento, as pessoas procuram as Santas-Casas, porém elas (as Santa-Casas) recebem recursos do SUS e também das prefeituras e das entidades filantrópicas para mantê-las, assim sua situação não fica tão grave.
Fatos da Região: Como se processa essa privatização?
Kátia: A UNIFESP ganha a administração e em seguida a repassa à Organização Social ASPDM, em nossa região. O mesmo ocorre com a Universidade de Mogi das Cruzes que repassa à FAEP, ocorrendo aí uma terceirização dos serviços públicos. A UNIFESP e a UMC disputam os hospitais na região.
Fatos da Região: E quais as conseqüências disso?
Kátia: As consequências se dão no atendimento à população. Se há vaga o paciente é atendido, se não há vaga, fica na fila de espera por tempo indeterminado. As unidades não estão dando conta da demanda.
Fatos da Região: Então faltam vagas nas unidades?
Kátia: Não é bem assim. A UNIFESP propôs atendimento de alta especialidade, porém existem outros hospitais públicos que atendem a isso, o que necessitamos é atendimento de média complexidade. Os pacientes que necessitam de tratamento de alta complexidade deveriam ser indicados para outros hospitais devidamente qualificados.
Fatos da Região: Então temos poucos casos de alta complexidade?
Kátia: Sim, tivemos poucos casos de alta complexidade oriundos de nossa região nos últimos anos. Alguns foram pacientes que vieram de outras regiões para serem tratados aqui.
Fatos da Região: Então sobram vagas para casos de alta complexidade e falta para média complexidade?
Kátia: Sim. Com isso o atendimento de média complexidade acaba sendo reprimido, ocasionando sérios danos à saúde dos pacientes ocasionando também a morte de muitas pessoas que poderiam ser devidamente tratadas.
Fatos da Região: Vocês possuem aliados no governo paulista?
Kátia: O que choca é que parceiros que lutaram contra tudo isso que está acontecendo, ao ganharem o governo de São Paulo se aliaram às O.S. contrariando tudo que defendiam antes.
Fatos da Região: Mas se sobram vagas em alta complexidade, e falta de nas de baixa complexidade, as O.S. não deveriam estar no prejuízo?
Kátia: Veja bem, o Pronto-Socorro não é lucrativo para essas O.S. pois os pacientes estão em trânsito constante. A alta complexidade sim que geram alto custo e portanto boa remuneração às O.S.
Fatos da Região: Explique
Kátia: A alta complexidade gera custos como tempo de internação, medicação, exames, uso de equipamentos, vários profissionais, materiais cirúrgicos, lavanderia, assepsia e outros que tornam esse serviço altamente rentável. O Estado terceirizou seu serviço para as O.S. e estas passaram para outras, quarteirizando-as, tornando os serviços de saúde caro e ineficiente.
Fatos da Região: Hoje, como é marcado um exame?
Kátia: É feito o atendimento de emergência e o paciente é liberado, se precisar de especialidade tem que esperar uma ligação telefônica para marcar para depois de meses.
Fatos da Região: Muitas pessoas ficam por meses sem poderem se distanciar de suas casas à espera do tal telefonema. Algumas pessoas nunca receberam...
Kátia: Veja, o prédio do hospital é do Estado. Os equipamentos são do Estado. Parte dos funcionários são pagos pelo Estado, já que as O.S. possuem poucos empregados. As O.S. quarteirizam os serviços, não têm quase despesas e conseguem grandes lucros.
Fatos da Região: Então não faltam recursos para a Saúde Pública?
Kátia: Os administradores, os bons administradores é que faltam.
Fatos da Região: Os recursos estão indo para onde?
Kátia: Devem estar indo para caixas de campanha eleitorais de aliados do governo paulista, pois os valores destinados à saúde, acredito, são suficientes para se prestar um bom atendimento. O PSDB tem os AMEM (Ambulatório de Especialidades Médicas). Pega grande parte dos hospitais públicos como o Dr Arnaldo (Jundiapeba), fecha o ambulatório (estadual), transfere os profissionais, reforma as instalações e entrega o ambulatório funcionando, só que terceirizado. Todo material e estrutura passa a ser utilizado pelas O.S.
Fatos da Região: Com todos esses problemas, a população acaba pressionando os prefeitos...
Kátia: Se no município não tiver a especialidade necessária, é sua obrigação levar o paciente até aonde seja atendido. Ambulâncias, SAMUs, são obrigações existentes e previstas no SUS.
Fatos da Região: E os recursos?
Kátia: Temos o Fundo Municipal de Saúde que é patrocinado pelo Fundo Nacional da Saúde.
Fatos da Região: Transparência?
Kátia: As conferências municipais da saúde, estadual e nacional foram contra a terceirização, porém o governo de São Paulo não está respeitando as decisões tomadas. O governo apresentou o Projeto de Lei 62 para permitir que as O.S. possam assumir qualquer serviço público, para assim acertar sua situação que está irregular pois elas somente usurfruem das estruturas públicas e não fazer qualquer investimento.
Fatos da Região: E qual a saída para essa crise crônica na Saúde Pública aqui em São Paulo?
Kátia: A administração tem que ser direta (governo), os administradores públicos com responsabilidade pública e social. Quando precariza o aterndimento à população é por conta da má administração. A competência técnica deve prevalecer dobre as indicações políticas.

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Conheça mais:

APM ou ASPDM - Associação Paulista de Medicina é uma entidade do Terceiro Setor, sem fins lucrativos e de utilidade pública que representa médicos do Estado de São Paulo na capital e interior. Foi fundada em 29 de novembro de 1930.
FAEP – Fundação de Amparo ao Estudo e à Pesquisa, ligada à Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).
O.S. - Organização Social - é uma qualificação dada às entidades privadas sem fins lucrativos (associações, terceiro setor, fundações ou sociedades civis), que exercem atividades de interesse público. Esse título permite que a organização receba recursos orçamentários e administre serviços, instalações e equipamentos do Poder Público. A Associação Paulista de Medicina (APM) e a FAEP são exemplos.
SAMU - O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) – Criado em 2003, é um programa do governo federal que tem como finalidade prestar o socorro à população em casos de emergência
SUDS - O Programa SUDS – Sistema Unificado Descentralizado de Saúde, foi a primeira aproximação estratégica para o Sistema Único de Saúde. O SUDS aprofunda a experiência de repasse de recursos, via convênios, assim como de transferências de responsabilidades.
SUS - Sistema Único de Saúde - Criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde
UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo é um dos centros de formação e titulação de profissionais na área da saúde no Brasil
Ambulatório: Conjunto de consultórios, com várias especialidades médicas, preparadas para pronto atendimento em pequenos procedimentos (suturas, pequenas cirurgias, etc.) e consultas
Média Complexidade - É composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento
Alta Complexidade - Conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).
Santa Casa - Entidade privada, é uma irmandade que tem como missão o tratamento e sustento a enfermos e pessoas incapacitadas.
Terceirização (no setor público) – O governo abdica de sua soberania sobre o patrimônio público e contrata empresas privadas para o utilizem, remunerando estas empresas posteriormente. As O.S. são exemplos disso.
Quarteirização – As O.S. contratam outras empresas para executarem os trabalhos de sua alçada.